Cláudia Costa Araujo

Votação de projeto de reforma do CPP é adiada para próxima semana

De acordo com Renato Casagrande, medidas recentes adotadas pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já refletem mudanças no Código de
Processo Penal introduzidas pelo substitutivo. Demóstenes observou, em
seguida, que quase todas as medidas sugeridas no âmbito do PLS 156/09 já
foram aprovadas pela CCJ e acolhidas no substitutivo da reforma do CPP.

Comentário: Quase todas as mudanças no código de processo penal já foram
aprovadas pelo CCJ, isto deve trazer muitos benefícios ao Processo Penal no
Brasil e algumas medidas já estão sendo acolhidas.

FONTE:
http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?
codNoticia=99922&codAplicativo=2

Reforma do Código de Processo Penal beneficia réus
Projeto de lei que sugere mudanças nas regras dos processos criminais
pode ser votado esta semana no Senado

O principal ponto de controvérsia envolve um conjunto de regras para aumentar
as garantias do réu, como limitar a possibilidade de prisão, restringir uso de
algemas e favorecer a defesa em caso de empate no júri – que passaria de
sete para oito integrantes.

Wunderlich considera que o projeto representa um avanço, mas alguns dos
pontos que elogia são demonstrativos de como a discussão é polêmica. Ele
aprova, por exemplo, o aumento no número de jurados e a absolvição no caso
de o placar ficar em quatro a quatro:

– Condenação como temos hoje, por quatro a três, gera uma dúvida
inquestionável.

Comentário: Está mudança será para fazer valer bem mais o indubio pro réu,
na dúvida absolve, para diminuir cada vez mais os equívocos de colocarem
muita gente inocente na cadeia, e fazer valer também os Princípios elencados
na Constituição Federal, pois ela é maior que todas as leis existentes no Brasil.

FONTE:
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?
uf=1&local=1&newsID=a2936558.xml&channel=13&tipo=1&section=Geral

Reforma do Código de Processo Penal ameaça tornar Justiça mais lenta

Publicada em 18/03/2010 às 00h02m

Jailton de Carvalho - O Globo

Pelo relatório do senador, os processos criminais terão que ser conduzidos
por dois juízes. Um juiz acompanha a primeira etapa de uma investigação. A
partir daí, ele pode decretar quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, entre
outras medidas. Mas o julgamento só pode ser oficiado por um segundo juiz,

que esteve fora do caso.

Comentário: Esta reforma beneficia ao réu, pois ela será feita para não deixar
o juiz que começou o processo se contaminar com as investigações e acabar
fazendo um juízo contencioso.

FONTE: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/03/17/reforma-do-codigo-
de-processo-penal-ameaca-tornar-justica-mais-lenta-916090252.asp