PRISCILA CARVALHO DE FREITAS

Aluna: PRISCILA CARVALHO DE FREITAS   1-Novo código penal nao vai alterar habeas-corpus - A política de concessão de habeas-corpus não será alterada pelo novo Código de Processo Penal, que pode ser votado na próxima quarta-feira, no Senado Federal. A informação é do relator da matéria, senador Renato Casagrande (PSB/ES).   Comentário: Por uma questao de agilidade dentre tanta morosidade judicial, foi necessario manter este recurso conforme o antigo código já que outros recursos poderiam demorar a serem julgados. Fonte: site TERRA           2-Pena mais rápida - Com o objetivo de tornar mais rápida e menos onerosa a ação da justiça, passa a ser permitida, no projeto a ser votado, a aplicação da pena mediante requerimento das partes, para crimes cuja sanção maxima cominada nao ultrapasse oito anos. Com acordo e havendo confissao, a pena sera aplicada no minimo legal.   Comentário: Isso implicaria nao só em uma maior rapidez processual mas tambem colaboraria para que diminuisse em parte o numero de presos. Fonte: O Globo.com         3-Juiz de garantia: O relator do projeto que cria o novo Código de Processo Penal, senador Renato Casagrande (PSB/ES), deve apresentar uma emenda ao texto para criar o juiz de garantia regional. O texto atual, que deve ser votado no Senado Federal na próxima quarta-feira, cria apenas o juiz de garantia. O objetivo é que ele atue na fase de investigação e que outro juiz dê um parecer final sobre o caso.   Comentario: Este projeto foge da realidade ja que o estado nao teria estrutura para manter dois juízes trabalhando no mesmo caso. Acredito que esta condição poderia criar um juíz tendencioso e imparcial. Fonte: Site TERRA.