Geneci Moraes da Luz

1º Noticia= Jornal BSG, distribuído na coordenação do curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil de Canoas. Setembro 2010.
JUSTIÇA SEJA FEITA! JUNTE-SE A NÓS! (BSG)

O Congresso Nacional está prestes a provar uma reforma do atual Código de Processo Penal que consegue “Piorar” a situação presente! Membros do Ministério Público do RS e voluntários da BSG estão preparando uma proposta alternativa a  ser levada a Brasília como EMENDA POPULAR

Para  tanto necessitamos coletar assinaturas de 1% dos eleitores (cerca de1.300.000 pessoas), de cinco diferentes Estados. Imaginamos que nosso projeto esteja pronto para colher assinaturas em julho de 2011. Quando a proposta estiver pronta, precisaremos de sua participação para arrecadar subscrições. Caso esteja disposto a nos ajudar, entre no site Brasil Sem Grades e deixe seus dados para posteriormente entramos em contato.

Comentário:
É uma lastima que Membros do Ministério Público do RS incentive o povo gaucho  à tais atitudes. Existe sim uma necessidade de reformas nosso Código de Processo Penal. Não para piorar como pensam uma minoria, mas sim para que possam respeitar o princípio “A dignidade da pessoa humana,” art. 1º Constituição Federal do Brasil. É muito cômodo apontar os erros alheios, as atitudes de outrem, incentivar pessoas leigas a tais atitudes.  Quando isto acontece será que os seus incentivadores esquecem que seus telhados são de vidros e podem quebrar? Todos nós estamos a mercê de acontecimentos diários, somos pacíficos de erros e de acertos mas acima de tudo Somos Humanos. Tenho certeza que todos vão ganhar com a nova Reforma do Código Penal, passando a lei ser imposta a todos e não somente aos menos desprovidos.

 

2º Noticia= Jornal ZERO HORA quinta-feira, 28 de outubro de 2010.
              MAIS TEMPO NA PRISÃO
PROJETO AUMENTA LIMITE DE PENA PARA 50 ANOS

Em tramitação em comissão do Senado, proposta causa controvérsias entre autoridades no Estado.

Presos brasileiros poderão passar até meio século encarcerados, 20 anos a mais do que o limite atual. Mesmo antes de ser aprovado o aumento de 30 para 50 anos, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, já causa divergências entre especialistas e autoridades do judiciário.

A proposta, conta como apoio da relatora na CCJ, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que reformulou o texto original de 1999, prevê outras alterações no Código do  Penal. Para criminosos com mais de 50 anos de idade, a pena aplicada não poderá ser superior a 30 anos. Se o condenado tiver 70 anos, a reclusão será reduzida em até dois terços.

Os parlamentares defendem que essas medidas se transformarão em uma arma importante para conter  onda de violência no país. A lei atual é considerada muito antiga. Quando o Código Penal foi escrito, há 70 anos a expectativa de vida da população era de pouco mais de 40 anos, tornando a pena de três décadas quase perpétua. A média atual é de 73 anos.

“Eles estão tentando  criar uma prisão perpétua, o que a Constituição veta.  Melhorar a segurança aumentando penas não é o caminho. “ Dr Marco Antonio Bandeira Scapini, diretor do departamento de assistência jurídica da Associação dos Juízes do RS.

Comentário:
Os presídios no Brasil estão totalmente sucateados. Celas onde deveriam permanecer em média 08 presos encontram-se 26 presos. Para  população carcerária foi esquecido o Principio da Dignidade Humana, onde falta alimentação, higiene, espaço entre outras situações. Que medidas estão sendo tomadas para uma melhora deste cenário? Porque ao invés de querer aumentar para 50 anos o período prisional o que é totalmente proibido pela Constituição Brasileira, sejam criados programas de incentivos e prevenção para diminuir a criminalidade.
Os parlamentares afirmam que a nossa Lei é muito antiga, mas isto não dá a eles direito de ferir a nossa Constituição. Eu acredito no Ser Humano e tenho certeza que ao invés de querer aumentar a pena fossem investido em políticas públicas de inclusão social nossos presídios não estariam abarrotados de gente.

3º Noticia: Jornal BSG, distribuído na coordenação do curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil de Canoas, setembro de 2010.
Texto escrito por Ernesto Oderich Sobrinho (engenheiro e voluntário da BSG)
PERDEM ALGUNS. GANHA A NAÇÃO
Estamos em vias de ver aprovada uma Reforma do Código do Processo Penal que instituíra regras piores que as ora existentes. Todo o brasileiro sabe que não importa quão perverso tenha sido o crime cometido, quem tem recursos contrata bons advogados e, geralmente, consegue evitar a condenação! Isso desmoraliza a ética no país.
Os privilégios nascem das imprecisões do próprio texto da lei. Não há como não perceber que a anarquia legal que nos cerca é cuidadosamente organizada, e não apenas o fruto acidental e eventuais excessos interpretativos de juízes, incompetência de promotores, ou esperteza de advogados de defesa. O Brasil é assim porque quer, e é isso mesmo que quer ser!
Comentário;
Fico perplexa ao averiguar que cada dia mais leigos tentam intervir na reforma do Código de Processo Penal. Pessoas sem conhecimento jurídico, que passam a julgar o Poder Judiciário como se fossem grandes conhecedores de causa. Afirmar que em alguns casos os juízes cometem excessos interpretativos, quando na realidade magistrados permitem ao réu exercer de seu direito de DEFESA, e que esta defesa esta contida na Constituição Brasileira.
No entendimento deste cidadão a Reforma do Novo Código de Processo Penal seria pior do que é na atualidade. Todavia, a Reforma visa atender com igualdade todos aqueles Seres Humanos que por ventura tenham seu débito com  a sociedade e que possam cumprir  de forma digna respeitando os Princípios Constitucionais.