Comentários do aluno José Pedro Andrade Junior

Projeto acaba com recursos em primeiro grau no processo penal

Tramita na Câmara o projeto de Lei 5954/09, do deputado Julio Delgado (PSB-MG), que substitui todos os recursos possíveis na primeira instância do processo penal por um protesto que poderá ser julgado somente após a sentença final de primeiro grau.

Comentário: O projeto tem por objetivo acabar com o numero de recursos em 1º grau, passaríamos utilizar o método do protesto, segundo o criador do processo não haveria prejuízos pois na ótica dele ninguém é preso antes da sentença transitada em julgado, o que não acontece na realidade. Aguardaremos para ver!

 
Foragido por sete anos tem habeas corpus negadoPublicado em 29/09/2010 - 12h07 no site O documento de Cuiaba MT
   
Da Redação

Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de um acusado de tentativa de homicídio. O paciente está preso cautelarmente desde 27 de dezembro de 2008, após permanecer mais de sete anos foragido. Ao fundamentar o voto, o relator, desembargador Juvenal Pereira da Silva, sustentou que os autos demonstraram a necessidade da manutenção da prisão em decorrência da gravidade do crime e pelo fato de o paciente ter se evadido do local, caracterizando falta de disposição para colaborar com a Justiça (Habeas Corpus nº 83813/2010).

Consta dos autos que após a prisão do acusado, ocorrida em 2008, a suspensão do processo foi revogada, tendo o feito seguido trâmite normal, com a oitiva das testemunhas arroladas e o interrogatório do paciente. A sentença de pronúncia foi publicada em 5 de agosto de 2010 e é contra tal decisão que se insurgiu a impetrante, argumentando que, ao pronunciar o réu, o magistrado não teria justificado a necessidade da continuidade de sua prisão cautelar. “No entanto, cotejando os autos, pelo que se percebe, a fundamentação existe e, a despeito de sucinta, tem precisão cirúrgica”, ressaltou o desembargador.

Ao iniciar o voto, o relator destacou o que teria sido um equívoco a utilização de uma técnica nada ortodoxa da Defensoria Pública, que no texto do pedido de habeas corpus informou que o paciente teria sido preso em 20 de setembro de 2001, data do crime, quando, na verdade, sua prisão se deu apenas em dezembro de 2008. O desembargador acrescentou que a informação consta do auto de prisão em flagrante delito, no qual um policial informou que foram feitas várias diligências após o crime, mas que o acusado fugiu. A Polícia Judiciária Civil representou então pela decretação da prisão preventiva do paciente, que foi deferida, sendo o decreto expedido em outubro de 2001.

O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador José Jurandir de Lima (primeiro vogal convocado) e pela juíza substituta de Segundo Grau Graciema Ribeiro de Caravellas (segunda vogal convocada).


Comentário : Meu comentário vai justamente em encontro a outra noticia que postei no blog relativamente ao projeto de redução dos recursos, aonde o autor comenta que ninguém é preso sem a sentença ter transitada em julgado. No presente caso o acusado, veja bem, o acusado esta preso a mais de 1 ano  e meio.